Ministério da Justiça e Segurança Pública
Gabinete do Ministro

OFÍCIO Nº 1059/2023/GM/MJ

Brasília, na data da assinatura.

À Senhora
RENATA FÉLIX PEREZ
Secretária-Adjunta da ​Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs
Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Senado Federal
70165-900 Brasília - DF
cpiongs@senado.leg.br

Processo Administrativo nº 08001.003279/2023-80.
Assunto: Solicitação de informações da CPIONGS. 

Senhora Secretária-Adjunta,

Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao E-mail s/nº (25456652), de 13 de setembro do corrente ano, dessa procedência, o qual informa sobre a impossibilidade de acesso a documentos enviados em reposta ao Ofício nº 16/2023 - CPIONGS, de 20 de junho do corrente ano, em que o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Plínio Valério - PSDB/AM, remete o Requerimento nº 25/2023-CPIONGS, de autoria do Senador Márcio Bittar (União/AC), o qual requer que sejam prestadas informações sobre a relação desta Pasta com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam na região amazônica.

Em resposta, cumpre esclarecer que:

A documentação referente ao "doc. 041, anexo 11" foi disponibilizada mediante o Processo nº 08001.003680/2023-10, tendo em vista que os originais encontram-se na rede interna deste Ministério, razão pela qual os dados foram compilados e inseridos no Sistema Sei, a fim de facilitar o acesso ao Senado Federal; e 

A documentação referente ao "doc. do anexo 4" diz respeito ao Processo Sei nº 08020.002476/2016-24, o qual foi compilado em formato PDF (24832617).

Na oportunidade, ressalto que ambos foram devidamente enviados ao Senado Federal em 17 de julho de 2023, conforme disposto nos itens 15 e 16 dos anexos do Ofício nº 773/2023/GM/MJ (24789955).

Ao ensejo, permita-me anotar que este Ministério permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES, Coordenador(a)-Geral do Gabinete do Ministro - Substituto(a), em 14/09/2023, às 14:38, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 25459574 e o código CRC 2C04067D O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Anexos:
 

- E-mail s/nº (25456652);

- Doc. 041, anexo 11 (08001.003680/2023-10); e

- Doc. do anexo 4 (24832617).

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 4º Andar, Sala 400  - Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-3111 - www.gov.br/mj/pt-br
Para responder, acesse http://sei.protocolo.mj.gov.br